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Falconery Rios

Feira de Santana (BA)

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Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Comentário · há 11 anos

Imposição do regime de separação obrigatória aos sexagenários

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

A legislação quando erigida abriga, invariavelmente, um fim pretendido. No caso em comento, a tutela legal possui o escopo de proteção ao idoso, por meio de uma determinação clara, objetiva e impositiva, Uma vez positivada a regra, interpretá-la a contrario sensu significa ferir de morte a mais sublime essência do Estado Democrático de Direito: A Segurança Jurídica.

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